{"id":223,"date":"2026-09-21T20:50:08","date_gmt":"2026-09-21T23:50:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agoracidade.com.br\/?p=223"},"modified":"2026-09-21T20:50:08","modified_gmt":"2026-09-21T23:50:08","slug":"candidatos-nao-podem-ser-presos-durante-periodo-eleitoral-entenda-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoracidade.com.br\/?p=223","title":{"rendered":"Candidatos n\u00e3o podem ser presos durante per\u00edodo eleitoral; entenda o que diz a lei"},"content":{"rendered":"\n
\n

Regra prevista no C\u00f3digo Eleitoral come\u00e7ou a valer em 19 de setembro e estabelece exce\u00e7\u00e3o para casos de flagrante delito<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Candidatas e candidatos que disputam as Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/strong> passaram a ter uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o desde s\u00e1bado (19). A regra est\u00e1 prevista no artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral<\/strong> e come\u00e7a a valer 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A restri\u00e7\u00e3o se aplica aos candidatos registrados na disputa e permanece at\u00e9 48 horas depois do encerramento da vota\u00e7\u00e3o<\/strong>, chegando, neste primeiro turno, a 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A medida, por\u00e9m, n\u00e3o significa que candidatos tenham imunidade contra investiga\u00e7\u00f5es ou processos judiciais<\/strong>. O que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o durante determinado per\u00edodo do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o em flagrante continua permitida<\/h3>\n\n\n\n

A principal exce\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o flagrante delito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, se um candidato for surpreendido cometendo um crime ou em uma situa\u00e7\u00e3o caracterizada legalmente como flagrante, a pris\u00e3o poder\u00e1 ocorrer mesmo durante o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Eleitoral determina ainda que, ocorrendo uma pris\u00e3o, a pessoa dever\u00e1 ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliar\u00e1 a legalidade da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crimes eleitorais tamb\u00e9m podem resultar em pris\u00e3o em flagrante. Entre os exemplos est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como compra de votos e boca de urna<\/strong>, desde que estejam presentes os requisitos legais para a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Por que existe essa regra?<\/h3>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o foi criada para evitar que pris\u00f5es realizadas \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o possam impedir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral explica que o C\u00f3digo Eleitoral estabelece per\u00edodos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o para diferentes participantes das elei\u00e7\u00f5es. A regra para candidatos come\u00e7a 15 dias antes da vota\u00e7\u00e3o, enquanto para eleitores come\u00e7a cinco dias antes do pleito.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o, portanto, procura preservar a participa\u00e7\u00e3o dos candidatos durante a fase final da campanha e impedir que uma pris\u00e3o, fora das hip\u00f3teses previstas, retire um concorrente da disputa justamente antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se houver segundo turno?<\/h3>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o volta a ser aplicada aos candidatos que permanecerem na disputa para o segundo turno.<\/p>\n\n\n\n

Como a segunda vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para 25 de outubro<\/strong>, o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o come\u00e7a novamente em 10 de outubro<\/strong> e segue at\u00e9 27 de outubro<\/strong>, 48 horas ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mesma exce\u00e7\u00e3o permanece: casos de flagrante delito continuam sujeitos \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eleitores tamb\u00e9m ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A regra para os eleitores \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 29 de setembro<\/strong>, cinco dias antes do primeiro turno, eleitores tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser presos ou detidos, salvo nas hip\u00f3teses previstas pelo C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, al\u00e9m do flagrante delito, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel<\/strong> e para situa\u00e7\u00f5es de desrespeito a salvo-conduto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na pr\u00e1tica?<\/h3>\n\n\n\n

A regra n\u00e3o interrompe investiga\u00e7\u00f5es, processos ou decis\u00f5es judiciais. Ela estabelece uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra a pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo determinado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a partir de 19 de setembro, um candidato registrado nas Elei\u00e7\u00f5es 2026 n\u00e3o pode simplesmente ser preso por uma ordem comum durante o per\u00edodo protegido. Caso exista uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante, entretanto, a pris\u00e3o continua sendo poss\u00edvel e dever\u00e1 ser submetida imediatamente \u00e0 an\u00e1lise judicial.<\/p>\n\n\n\n

A medida faz parte das regras estabelecidas para garantir o funcionamento regular das elei\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026 acontece em 4 de outubro.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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